Após quase 12 anos de espera, o governo brasileiro publicou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pelo Decreto Federal Nº 11.043, de 13 de abril de 2022. O documento foi elaborado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).
Na prática, ele tem o objetivo de traçar diretrizes, metas, estratégias e ações de modernização para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, regulamentando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Com validade em todo território brasileiro, o decreto pretende dar fim a um grave problema ambiental no Brasil: a existência ainda de mais de 3000 lixões no país até 2024 e a recuperação de 50% do lixo gerado até 2040.
Segundo a ABRELPE, os lixões e aterros a céu aberto no país recebem quase 40% de resíduos (30,3 milhões de toneladas por ano), montante que poderia ocupar 765 estádios do Maracanã. Esse volume impacta, além do meio ambiente, a saúde de cerca de 77 milhões de brasileiros.
No "Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil", a edição mais recente da ABRELPE sobre o tema, o lixo orgânico ocupa 45% do total de mais de 37 milhões de toneladas ao ano. Os materiais recicláveis secos (plásticos, papel, papelão, vidros e metais) são 35%, e rejeitos representam 14%.
O Planares, com vigência indeterminada, pretende recuperar metade desse lixo gerado que passará a ser valorizado com reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética, representando grande avanço se comparado com os apenas 3% de resíduos sólidos urbanos recuperados atualmente.
O plano prevê também:
- o aumento da reciclagem para os resíduos de construção civil (RCCs);
- o incentivo à reciclagem para outros materiais;
- a contribuição para a criação de empregos verdes (os que reduzem a emissão de carbono na atmosfera, melhorando a qualidade ambiental);
- atender a compromissos e acordos internacionais que buscam a redução de gases do efeito estufa.
A logística reversa
Para pilhas, baterias e eletrônicos, o Planares diz no Artigo 12 que é obrigação das empresas dar condições de descarte seguro. Até 2024, espera-se que cerca de 30% do material seja recolhido e, em 2040, o volume deve alcançar 50%.
Para a geração de energiatérmica ou de gás com a reciclagem dos resíduos, a meta é de 48% do material também para 2040.
Incentivo aos catadores
O documento incentiva o trabalho dos catadores (agentes da reciclagem) e das cooperativas que deverão ser remunerados pelas prefeituras. A meta é que, até 2040, 95% das prefeituras paguem pelo serviço. Atualmente são apenas 8%.
Mas e o pagamento da conta?
Toda a sociedade é responsável pela gestão do resíduo que produz, e quem paga essa conta é novamente o contribuinte. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, as prefeituras poderão adequar as taxas de coleta pública ou criar tarifa específica para a gestão dos resíduos, como ocorre em outros países.
E o carnaval carioca deu exemplo de sustentabilidade...
A Grande Rio, a escola de samba campeã do Carnaval do Rio de Janeiro neste ano, confeccionou o último carro do desfile com material reciclado, relembrando catadores que trabalhavam no Lixão de Gramacho.
Faça também a sua parte!
E depois de entender um pouco sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, é preciso que você já coloque alguns itens em prática. Que tal começar a fazer a gestão correta dos resíduos de construção civil na sua obra?
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