O que é gerenciamento de resíduos da construção civil - RCC?
Ao iniciar uma obra de demolição em casa ou construção em qualquer lugar, o que você pensa primeiro? A resposta que pode variar se a obra tem engenheiro responsável ou não. No entanto, um ponto que jamais deve ser esquecido é "o que fazer com entulho?" Os resíduos gerados de construção civil preenchem um importante percentual dos resíduos urbanos produzidos nas cidades e isso é de responsabilidade de todos.
Diante de questões como essa, vamos abordar nesse artigo:
Definição de resíduos sólidos e de construção civil;
O que é o gerenciamento de RCC;
O que fazer para diminuir o impacto causado ao meio ambiente e à saúde humana.
Primeiramente, é bom saber…
O que são resíduos sólidos?
De acordo com o no inciso XVI da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/10, os resíduos sólidos "compreendem material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade”. Eles podem ser encontrados nos estados sólido, semissólido, líquido ou gasoso (contido em algum recipiente) que, devido às suas particularidades não podem ser lançados nas redes de água e esgoto.
E os resíduos da construção civil RCC?
A PNRS enfatiza que todo tipo de material gerado nas construções, reformas, reparos e demolições de obras e o material de preparação e escavação de terrenos para obras são RCC. Como exemplos, temos:
Classe A: tijolos, blocos e pré-moldados de construção civil que podem ser reutilizados e reciclados;
Classe B: papéis, papelão, tintas, latas de tinta, vidros;
Classe C: resíduos que não tem aplicação tecnicamente viável (a PNRS não os especifica);
Classe D: (resíduos perigosos, como tintas, solventes, amianto, produtos oriundos de indústrias ou empresas relacionadas à radiologia).
Clique aqui para saber mais sobre essa classificação.
Afinal, o que é gerenciamento de RCC?
É um instrumento estabelecido pela PNRS e pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 307 de 2002 com diretrizes e critérios para minimizar o impacto ambiental desse tipo de material.
De acordo com a resolução, o objetivo é reduzir, reutilizar ou reciclar o material com ações de planejamento, desenvolvimento e responsabilidades para as pessoas físicas, jurídicas e setor público (os geradores de resíduos) cumprirem as etapas previstas nos programas e planos de gestão.
Para tanto, são necessários transportadores dos resíduos que os levam para locais adequados para reciclagem (reaproveitamento), reutilização (reaplicação dos produtos) e beneficiamento que os transformam em agregado reciclado (um material granular) com características técnicas para ser utilizado em obras de edificação e engenharia. Neste último, os produtos podem ser utilizados como matéria prima.
A classificação dos RCC é que vai direcionar cada um deles ao local de destino como área de reserva para uso futuro (aterros de resíduos classe A). Nesse local, podem ser armazenados aqueles provenientes de demolição e infraestrutura, por exemplo.
Outro local de destino é a área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (ATT). É um local temporário de armazenamento, possível transformação e futura remoção dos resíduos para destino adequado. São necessárias normas específicas de operação de modo a evitar danos e impactos ambientais.
O que é gestão integrada dos resíduos?
São ações de desenvolvimento sustentável nas áreas ambiental, social, econômica, política e cultural com o objetivo de buscar soluções para os resíduos sólidos.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) tem um programa de gestão integrada dos RCC.
A resolução 448/12 reformulou a de nº 307, mostrando que o objetivo primordial era não gerar resíduos. Caso isso ocorra é preciso reduzir, reutilizar, reciclar, fazer o tratamento desse material e dar uma disposição final ambientalmente adequada.
O documento menciona que as cidades devem implementar a gestão dos RCC com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil a ser elaborado de acordo com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
E como dar o destino correto aos RCC?
Toda sociedade deve seguir a legislação para que o material chegue aos aterros corretos. Segundo a regulamentação do Programa de Gestão integrada da Feam, os municípios precisam apresentar projetos de acordo com a classificação dos resíduos seguindo as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Os RCC não podem ser destinados aos “aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de 'bota fora', em encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei”, segundo a resolução Conama 448/12.
Em Belo Horizonte (MG), existe uma usina de reciclagem de entulhos provenientes da construção civil. Ela recebe os resíduos oriundos de grandes geradores e das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes – URPVs ou Postos de Recebimento de Entulho – PDE (estes vindos de regionais da cidade).
As Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) são locais apropriados para a população entregar gratuitamente materiais que não são recolhidos pela coleta convencional, como entulho de construção e demolição (sobras de tijolos, telhas, argamassa, pedra, terra etc.), madeira, podas de árvores e jardins, pneus, colchões, entre outros. A URPV recebe até o limite diário de 1m³ por viagem.
Os resíduos perigosos, como o amianto (produto cancerígeno), devem ser colocados em sacos mais resistentes e ter o nome especificado na embalagem para que o transportador saiba para onde encaminhá-lo. Importante: o resíduo de classe D não pode ser acondicionado junto de outros resíduos.
A responsabilidade é sua também!
É fundamental que toda a sociedade tenha consciência de que o gerenciamento correto dos resíduos da construção civil diminui o impacto ambiental. O ideal é não gerar resíduo de construção, mas ao fazê-lo diminuir o impacto com reaproveitamento ou reciclagem.
Em obras pequenas, o resto de entulho pode parte do concreto, para bancos de alvenaria, fundos de escada, por exemplo.
Para obras maiores, sempre utilize caçambas. Entretanto, ao contratar esse tipo de serviço, procure por empresas que fazem o transporte legalizado e se preocupam com o gerenciamento correto dos resíduos. Nós da Alugalogo resolvemos isso para você: clique aqui e faça o seu orçamento.
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