top of page

Conheça o papel do CONAMA


CONAMA
Imagem de Annca por Pixabay

A preservação do meio ambiente é uma pauta que deve ser levada a sério por todos os setores ativos da sociedade.


É por meio da consciência ambiental que ações voltadas para a proteção dos recursos naturais são criadas e foi para ajudar a padronizar as medidas cabíveis à preservação ambiental, no Brasil, que surgiu o CONAMA.


Este conselho tem uma grande importância no controle ambiental e também na criação de normas e padrões para evitar irregularidades que causem danos ao meio ambiente.


A seguir serão apresentadas informações importantes sobre o conselho, assim como as suas competências, trazendo também detalhes sobre a resolução CONAMA 307/02, que trata sobre a gestão de resíduos da construção civil.


O que é o CONAMA?


O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) foi criado em 1982 e desde então estabelece normas e padrões ambientais que devem ser seguidos por instituições, empresas e indústrias que utilizam recursos ambientais. Vale dizer também que ele é o órgão deliberativo SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).


Todo o controle ambiental do conselho é feito a partir de resoluções ou atos administrativos, que estabelecem normas e diretrizes para que os diversos setores atuantes do país possam funcionar sem que ocorra danos ao meio ambiente.


De acordo com o art. 4º do Decreto 99.274/90 o Conselho Nacional do Meio Ambiente é formado por Plenário, Câmara Especial Recursal, Comitê de Integração de Políticas Ambientais, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Grupos Assessores.


Quais são as suas competências?


Todas as competências do CONAMA são descritas pela Lei 6.938/81. Elas estabelecem os objetivos e também as formas de atuação do Conselho Nacional. Para entender um pouco melhor sobre as suas funções e como elas são importantes para o meio ambiente, abaixo estão três competências que esclarecem melhor o campo de atuação do CONAMA:


  1. “estabelecer os critérios técnicos para declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação”

  2. “propor sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais”

  3. “assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais”


As informações acima foram retiradas do Decreto n°3.942, de 2001.


Para que servem as Resoluções?


As Resoluções do CONAMA podem ser entendidas como atos administrativos que possuem o objetivo de estabelecer normas e políticas que têm relação com o meio ambiente.


Cada Resolução apresenta diretrizes distintas e únicas, sendo direcionadas para os múltiplos setores que trabalham em contato ou que possam, de alguma maneira, causar danos à natureza.


Um exemplo é a Resolução CONAMA 307, de 5 de julho de 2002. Ela estabelece critérios, normas e diretrizes para a gestão de resíduos na construção civil, dando total apoio para a separação e descarte desses resíduos sem que eles afetem o meio ambiente.


Classificação de resíduos de acordo com a Resolução 307/2002


CONAMA
Imagem de Teksomolika de Freepik

Para entender melhor ainda sobre as Resoluções do CONAMA, vamos trazer alguns pontos presentes na que trata sobre a gestão de resíduos da construção civil.

Ela é destinada para construções e tem como foco a preservação do meio ambiente por meio da separação e descarte dos entulhos gerados pela construção.


De acordo com a Resolução, os resíduos devem ser classificados em quatro classes, sendo elas:


  • Classe A: são resíduos que podem ser recicláveis ou reutilizáveis como agregados, como blocos, telhas, tubos e outros;

  • Classe B: também representam os resíduos recicláveis, porém, com um destino um pouco diferente do anterior, sendo eles: plásticos, metais, vidros, madeira e gesso;

  • Classe C: representam aqueles que ainda não possuem tecnologias suficientes para que a reciclagem aconteça;

  • Classe D: por fim, os resíduos perigosos, como tintas, solventes e óleos.


É bom ressaltar que o descarte de forma incorreta pode trazer multas e até a paralização da obra. A grande vantagem é que hoje existem empresas que facilitam todo o processo de armazenamento e distribuição dos resíduos.


A Alugalogo tem uma equipe preparada para ajudar nesse processo. Os consultores fazem a conexão com locadoras de caçambas que são regularizadas e seguem todos os padrões e normas estabelecidos pela resolução.


Kommentare


bottom of page