De maneira geral, “a calçada é parte da via pública, porém em um nível diferente da pista”. Esta é a definição do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, no Anexo I, que também diz que ela não é destinada à circulação de veículos e sim “reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”. Já o passeio é a “parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.” Tal definição também consta no CTB.
No entanto, o objetivo deste artigo não é estabelecer ou criar polêmica sobre a diferença entre calçada e passeio, até porque às vezes, a Lei substitui um termo pelo outro no próprio texto. A prioridade aqui é trazer algumas dicas e reflexões sobre o uso desse espaço público reservado para a circulação de pedestres e de responsabilidade do proprietário do lote (seja ele pessoa física ou jurídica).
Desta forma, vamos falar sobre:
- Cuidados com as calçadas e passeios
- Atenção com o descarte de resíduos e materiais de construção
- Pagamento de multa
- Estacionamento de caçambas
Bem, manter a cidade limpa é responsabilidade de todos, mesmo com a obrigação da prefeitura em fazer a coleta de lixo, que é uma questão de saneamento básico. O cidadão não só pode como deve colaborar com a limpeza do local. Existem alguns pontos essenciais como...
Cuidados com as calçadas e passeios
Quando falamos de uso correto destes espaços públicos, pensamos em limpeza urbana e manutenção desses locais, descarte correto de resíduos e cuidados com canteiros de obras.
Você sabia que existem normas para a construção dos passeios e calçadas? Sim!
O piso dever ser colocado de acordo com as normas do município e estar em bom estado de conservação, ou seja, sem buracos ou obstruções que possam comprometer o livre acesso de todos os pedestres sem distinção de qualquer tipo de problema com locomoção.
Por isso, é preciso fazer as adequações necessárias como rebaixamento do passeio em esquinas para a passagem de cadeira de rodas e fazer a distinção dos pisos conhecidos como de “cegovia” para as pessoas cegas. No Google, você encontra um guia para te ajudar nesse tipo de construção.
Mas o cuidado não é somente na obra, porque a manutenção do local é de suma importância para manter a cidade limpa. Assim é preciso...
Atenção com o descarte de resíduos e materiais de construção
O proprietário do imóvel é quem tem a responsabilidade sobre as calçadas e passeios, por mais que eles sejam públicos. Então pequenas ações ajudam na limpeza e conservação:
- Observe os horários de coleta do lixo para evitar sujeira na calçada
- Fazer a capina do mato. Muitas vezes, o intervalo do trabalho realizado pela prefeitura não atende a esta necessidade.
- Varra com a vassoura o lixodo passeio e sarjeta e “jogue o lixo no lixo”. Isso é algo que parece óbvio, mas não é. É bastante comum vermos várias pessoas varrendo o lixo com a mangueira, gastando muito mais água e causando entupimento nos bueiros, o que pode provocar futuras enchentes e catástrofes.
Uma dica é: jogue um pouco de água antes de varrer para “apagar” a poeira. Só depois que terminar de tirar todo o lixo que você deve lavar. A economia de água é muito importe, ainda mais em períodos de alta na inflação e de racionamento
- Jamais deposite entulho nas calçadas e passeios. Se o resíduo de obra de reforma ou construção não for suficiente para contratar uma caçamba, utilize sacos de ráfia descarte corretamente um ecoponto da cidade.
- Ao adquirir material de construção (areia, brita, cimento, tijolos, etc), recolha todos os produtos imediatamente em casa ou no canteiro de obras. Em caso de denúncia, o depósito ilegal na calçada gera multa da prefeitura.
Pagamento de multa
O serviço de prefeitura do município recebe as reclamações e denúncias sobre os problemas encontrados em passeios e calçadas:
Buracos, acúmulo de lixo, mato, entulho descartado outros resíduos que podem ser reciclados, além de estacionamento ilegal de veículos, mesas e cadeiras de restaurantes, lanchonetes e lojas afins. Estes últimos precisam de alvará específico na prefeitura para serem mantidos em frente ao estabelecimento.
As multas variam de acordo com o código de posturas estabelecido pelo município. Tenha bastante atenção quanto a isso para evitar o pagamento de multa. É aquele famoso dito popular: Antes prevenir do que remediar, não é verdade?
Com a caçamba de resíduos da construção civil (RCCs) não é diferente..
Estacionamento de caçambas
Verifique o código de posturas do seu município para o correto estacionamento. Na capital mineira, por exemplo, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estabelece que no passeio, é preciso deixar ao menos 1,50 livre para a circulação de pedestres. Logo, esta calçada deve ser bastante larga.
Já na via pública, no alinhamento do meio-fio, a caçamba não pode ultrapassar a distância de 0,30m, não deve ficar perto de esquinas, pontos de ônibus e hidrantes.
No entanto, com a Alugalogo você não precisa se preocupar com essas questões. Nossos parceiros fazem isso por você ou sua empresa. Trabalhamos com caçambas legalizadas e empresas responsáveis quanto às normas e regras exigidas pelo município.
Então, precisa de uma caçamba para obra de reforma ou construção? A Alugalogo simplifica a locação de uma caçamba para você!